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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 15:18
Impossibilidade de uso de cupom promocional em aplicativo de transporte não gera dever de indenizar
O autor havia pedido indenização no valor de R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 16:54
Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa
Ao reconhecer a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir, o colegiado ordenou a devolução do processo à primeira instância, que deverá proceder ao correto julgamento da controvérsia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 12:52
Processual Penal. Feminicídio tentado qualificado e Cárcere privado
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 16:37
Projeto de Lei prevê que guarda provisória tenha eficácia até decisão sobre adoção
Hoje a guarda provisória é deferida pelo juiz por tempo determinado e precisa ser renovada. A proposta é do Senado e será analisada conjuntamente com mais de 60 projetos sobre o tema que já estavam em discussão na Câmara.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 09:50
Sexta Turma nega habeas corpus a empresário acusado pela Chacina de Colniza
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 12:10
Loja de móveis é condenada por ameaças de preposto a trabalhadora em rede social
Entre as ameaças estava a de divulgar para outras empresas do ramo o perfil profissional que ele entendia se aplicar à empregada.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 16:00
Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
O MPT alega que a Gelre Serviços Temporários não cumpre a legislação relativa a essa modalidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:43
Posse irregular e disparo de arma de fogo, cárcere privado e estupro. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 11:36
Mesmo não expresso na peça, pedido deve ser considerado por magistrado, decide STJ
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 11:48
Odebrecht deve seguir lei brasileira para supervisor contratado por mina de diamante em Angola
Como houve transferência para o exterior, os ministros aplicaram no caso as normas brasileiras de proteção ao trabalho mais favoráveis que a legislação daquele país.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 10:35
Quarta Turma decide que acordo extrajudicial entre McDonald´s e cliente é considerado legítimo
Antes do acordo, o cliente movia ação contra o restaurante, cobrando danos morais, já que seu filho morreu em acidente em um brinquedo dentro do restaurante.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:01
Mantida decisão que negou pedido de nova perícia em envelope com projéteis usados em crime
Para o colegiado, a prova foi indeferida justificadamente, e a discricionariedade dessa prerrogativa estende-se aos processos de competência do Tribunal do Júri.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 17:00
Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeita propostas de alteração de súmulas vinculantes
De acordo com os ministros, os pressupostos exigidos para a revisão ou cancelamento de súmula vinculante não foram comprovados pelas proponentes
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 15:47
Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
O prazo é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor, que ocorre com a autorização de expedição de alvará ou de mandado de levantamento
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 10:52
Questionada norma de Goiás que cria carreira de procurador autárquico
A entidade afirma que as normas padecem de vício de iniciativa, uma vez que tiveram origem em proposta de emenda constitucional de deputado estadual e não do Poder Executivo local
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:00
Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade
Jurisprudência do STJ estabelece que é legítima a exoneração ad nutum, ou seja, por livre vontade da administração, do servidor designado para o exercício da função pública de forma precária
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 14:30
Negado recurso de Arruda para concorrer a governador do DF
Plenário do TSE entendeu que inelegibilidades supervenientes ao pedido de registro podem ser analisadas pelas instâncias ordinárias
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 17:30
Para proteger André Vargas, petistas se recusam a depor
Três integrantes do partido convidados a falar no Conselho de Ética ignoraram o colegiado e atrasaram conclusão do processo de cassação do deputado
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:30
Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda8112 217
Constituição da República garante à criança, ao adolescente e ao jovem direitos previdenciários, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:15
?Veja? não terá de indenizar Valdemar Costa Neto por matéria sobre mensalão
Não excedeu direito de liberdade de informação
